NOTÍCIAS
16.12.2011
Incidência de IPI na importação de bacalhau recebe status de Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o tema referente à incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

16.12.2011
DOU publica nomeação e Rosa Weber toma posse segunda-feira no STF

A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou a nomeação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Rosa Maria Weber

16.12.2011
Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso de documento falso

29.11.2011
Abertas inscrições para audiência pública sobre Lei Seca

Prossegue até as 20 horas do dia 9 de dezembro o prazo aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a

29.11.2011
Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato

Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso. A decisão é da

29.11.2011
Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais

“Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três”... Os alertas para os últimos lances são feitos desde que os

07.11.2011
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir

07.11.2011
TST recomenda envio de condenações em acidentes para Procuradoria Federal

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro

07.11.2011
Competência estadual sobre correspondências empresariais tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu pela existência de repercussão geral no

04.11.2011
Duas importantes eleições em outubro

No dia 4 de outubro, 106 filiados do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (Sindproc) reuniram-se em assembléia geral, no

04.11.2011
Pagamentos continuarão a ser feitos apenas pelo BRB

No final de setembro, foi denegado o mandado de segurança que o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) havia impetrado

04.11.2011
Procuradoria diminui prejuízo aos cofres do DF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal conseguiu reduzir o prejuízo que as contratações irregulares realizadas pelo extinto

31.10.2011
TST recomenda envio de condenações em acidentes para Procuradoria da Fazenda

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro

31.10.2011
STJ nega pedido de liberdade a professor que matou aluna em Brasília

Rendrik Vieira Rodrigues, o professor de direito que matou uma aluna em Brasília, vai continuar preso. O pedido de liminar para

31.10.2011
Inquérito contra Orlando Silva e Agnelo Queiroz é remetido ao STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu, nesta sexta-feira (28), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os autos do Inquérito (INQ)

24.10.2011
Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral

Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal

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